Observatório de Políticas Públicas

As transformações que afetam a vida na atualidade refletem as formas historicamente adotadas pelo desenvolvimento capitalista, seu modo de produção e de distribuição das condições para a reprodução material e cultural da humanidade. Em todo o mundo são observadas importantes conseqüências econômicas, sociais e ambientais que se distribuem desigualmente no centro e na periferia do sistema. Com o avanço da ciência e da tecnologia, assiste-se à tendência da perda de importância daqueles que trabalham, expressa na “desqualificação” de suas atividades e na “desvalorização” de suas competências e talentos. Ao mesmo tempo, observa-se uma ofensiva estatal no sentido do enfraquecimento ou mesmo eliminação de direitos individuais e sociais. A “crise do trabalho” – e com ela a “crise fiscal do Estado” – é a denominação-síntese abstrata de tal processo. O desemprego, a vulnerabilidade do emprego, o aumento da carga de trabalho, o rebaixamento de salários, a concentração de riqueza, de renda e da terra; a crise sindical, o desmonte de direitos trabalhistas; as desigualdades de gênero e a discriminação das minorias; a precariedade dos sistemas públicos de saúde, de educação, da previdência e as condições inadequadas de moradia; a falta de perspectiva, a marginalização e a delinqüência de jovens nas médias e grandes cidades; são questões-objeto que refletem as manifestações concretas e a amplitude dessa crise sistêmica. No conjunto, essas manifestações compõem a dívida social que afeta expressivos segmentos da população em todo o mundo.

O Ceará não foge a regra. Há uma enorme dívida que se avoluma e que exige o conhecimento sistemático de suas causas e a adoção de políticas para sua eliminação. O reconhecimento de tal débito social levou o governo anterior a criar a Secretaria Extraordinária de Inclusão e Mobilização Social-SIM. Tratava-se de uma estrutura de articulação voltada para a promoção de políticas inspiradas na Declaração do Milênio da ONU, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais no Estado. Essas políticas constituíam o Sistema de Inclusão Social do qual resultou um conjunto de indicadores e metas setoriais que se propunham a nortear as ações do Governo do Estado.

Considerando o momento bastante oportuno, torna-se mister estruturar um sistema de avaliação externa das políticas públicas, que contribuam assim para o controle social das ações governamentais visando sua eficácia e um aproveitamento mais eficiente dos recursos públicos. A Universidade Federal do Ceará pode colaborar nesse sentido, uma vez que uma de suas atribuições é a produção de conhecimentos críticos contextualizados na realidade socioeconômica do Ceará. Assim, a Pró-Reitoria de Extensão, , propõe-se a estruturar um observatório de avaliação das políticas públicas no Ceará, compreendendo as linhas temáticas definidas nas metas do Projeto.

O Observatório poderá cumprir um papel importante como um instrumento de controle social das políticas públicas, à disposição da sociedade. Para os gestores públicos, a avaliação externa poderá proporcionar subsídios que permitam, se for o caso, uma melhor qualificação de suas formulações no futuro. E para a Universidade, a abertura de um amplo campo de pesquisa e de estreitamento de seus vínculos com a sociedade. É primordial que suas atividades se desenvolvam em sintonia com a autonomia acadêmica, em conjunto com outras instituições interessadas na compreensão das causas que aprofundam a questão social na atualidade.
 

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